As metas de compensação de emissões de gases de efeito estufa às distribuidoras de combustíveis foram revisadas para baixo, na semana passada, pelo Conselho Nacional de Política Energética. O motivo são os impactos da Covid-19. A meta para 2020 é emitir 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios), o que equivale a 14,53 milhões de toneladas de carbono compensadas.
De acordo com Paulo Costa, coordenador de biocombustíveis do MME, “houve uma desaceleração no consumo de combustíveis em alguns meses por conta da pandemia. Por isso, a existência de alguns ajustes de meta”.
Segundo a União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), o volume é 50% menor em relação à proposta inicial, mas os novos valores estão dentro da expectativa do setor. “Agora precisamos fortalecer o processo de comercialização. Já temos mais de oito milhões de CBios disponíveis para venda e a maioria das distribuidoras de combustíveis ainda não compareceu. Com a regulamentação dos novos números, as distribuidoras já sabem de suas metas individuais e este é o momento oportuno para fortalecermos o programa”, ressalta Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da entidade.
Enquanto as distribuidoras ainda não compareceram, conforme diz Padua, as usinas estão em busca de certificação e de disponibilizar o ativo verde no mercado. Este é o exemplo da BP Bunge Bioenergia, que tem 11 unidades certificadas para a emissão de CBios e, até o momento, concretizou duas vendas “em caráter de teste”, conforme explica Ricardo Busato Carvalho, diretor comercial da empresa.
Para ele, apesar da redução da meta, devido ao ano atípico, é importante que as metas dos anos seguintes estejam definidas, “dando previsibilidade para o setor de etanol e garantindo uma participação crescente de uma fonte renovável na matriz energética brasileira”.
Entenda o CBio
A ferramenta faz parte do Renovabio, a Política Nacional de Biocombustíveis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é incentivar a substituição de combustíveis fósseis pelo uso de fontes renováveis. Assim, empresas de biocombustíveis que deixam de emitir CO2 e o substituem por energia renovável, como mudar da gasolina para o etanol, passam a gerar uma nota de eficiência energética ambiental que é disponibilizada como CBio na B3.
A compra dos CBios é dividida entre as categorias obrigatória e não obrigatória. São obrigadas a comprar CBios para compensar o carbono emitido as distribuidoras de combustível fóssil, por exemplo, gasolina e diesel. “Essa meta é nacional e de acordo com o market share de cada distribuidora referente ao ano anterior”, explica Paulo Costa.
“A usina que não investe esse dinheiro do CBio em mais práticas sustentáveis está perdendo competitividade” – Paulo Costa, coordenador de biocombustíveis do MME
Dos 14,53 milhões de CBios previstos para 2020, Costa diz que “a BR Distribuidora é detentora de 30% da meta, a Shell de 17%, a Ipiranga de 16%, e assim por diante para outras distribuidores”.
A resolução assinada nesta quinta-feira (10/9) pelo ministro Bento Albuquerque ainda permite que estas metas individuais dos distribuidores sejam reduzidas “na mesma proporção dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) retirados de circulação do mercado por outros agentes não obrigados”, informa o DOU.
Para 2020, Paulo Costa confirma que não haverá alteração, já que a base é o market share de 2019. Já para os anos seguintes, as metas de descarbonização estão estipuladas e o percentual que será compensado pelas distribuidoras muda de acordo com a participação de mercado do ano anterior e também está condicionado ao que a parte não obrigatória comprar.
Na prática, dos 24,86 milhões de CBios previstos para 2021, se uma empresa não obrigatória adquirir 4 milhões de CBios, as distribuidoras terão que compensar o percentual do market share de 2020 baseado em 20,86 milhões.
Destinação da renda
Na perspectiva de Ricardo Busato Carvalho, da BP Bunge Bioenergia, o CBio é visto como mais uma fonte adicional de receitas para a empresa. “O que é muito interessante é que o RenovaBio é um programa meritocrático, onde as empresas com maior sustentabilidade geram mais CBios”, diz.
Esta é a lógica que Paulo Costa, do MME, espera que as usinas entendam: reverter o lucro arrecadado com o CBio em mais práticas que incentivem a energia renovável. Ele diz que o crédito de descarbonização está ligado ao nível de eficiência energética, ambiental e financeira de uma usina. “A usina que não investe esse dinheiro do CBio em mais práticas sustentáveis está perdendo competitividade. Nossa expectativa é muito forte de um ciclo positivo, melhorando a matriz energética limpa do país”, defende.
Desmatamento e carbono
Outra forma de não emitir CO2 é o manejo adequado do solo. O carbono é encontrado em plantas e, por isso, ações como o plantio direto e a rotação de culturas fixam o carbono no solo. Quando ocorrem as queimadas, este carbono é transformado em CO2.
“Enquanto não acontece a troca de carbono entre países, a gente cria um mercado nacional para dar liquidez” – Eduardo Bastos, diretor de sustentabilidade da Bayer
Neste sentido, Bayer e Embrapa firmaram um projeto para recompensar cerca de 500 produtores ao redor do Brasil que receberão assistência para a implementação de atividades com foco em produtividade com baixo impacto climático. “A partir de setembro, começamos a recolher as amostras no solo e é preciso fazer a coleta antes do plantio. Em seguida, o protocolo pressupõe uma coleta de solo durante a colheita, já em 2021”, Eduardo Bastos, diretor de sustentabilidade da multinacional explica.
A partir do ano que vem, o projeto vai mensurar a quantidade capturada ou emitida de carbono e, com base nisso, fazer a remuneração financeira para 52 produtores por evitar a emissão de CO2. Bastos projeta que serão pagos US$ 5 por tonelada. “A ideia é que o produtor fique com esse recurso para que invista em boas práticas”, adiciona, na mesma lógica do incentivo do Renovabio em reverter a renda do carbono compensado em mais ações que reduzam a emissão de CO2 ao meio ambiente.
Em paralelo ao desenvolvimento da parceria com a Embrapa, a Bayer tem conversado com os ministérios da Economia, Agricultura e Meio Ambiente para viabilizar o mercado de carbono no Brasil. “Enquanto não acontece a troca de carbono entre países, a gente cria um mercado nacional para dar liquidez”, defende Bastos.
GLOBO RURAL. Governo reduz metas de compensação de carbono devido ao coronavírus. Disponível em: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2020/09/governo-reduz-metas-de-compensacao-de-carbono-devido-ao-coronavirus.html. Acesso em: 14 set. 2020.
